Fumaça do Bom Direito

Fumaça do Bom Direito 

          Fumus Boni Iuris - aparência do bom direito que está sob ameaça, e que esse direito merece proteção. Verifica, sumariamente, a plausibilidade, a verossimilhança do direito.

           Para que o juiz conceda é necessária a aparência de que o direito é daquele que requer, e que está sob ameaça e merece proteção. Faz em cognição sumária, tanto para conceder liminar em processo cautelar, quanto para julgá-lo. A sentença cautelar não faz coisa julgada material.  O fumus boni juris depende da situação de perigo e dos valores jurídicos em disputa (proporcionalidade).